PORTARIA Nº 594, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Barro Alto Estiagem - 1.4.1.1.0 330 16/02/2024 59051.028548/2024-47 . BA Caém Estiagem - 1.4.1.1.0 90 26/12/2023 59051.028212/2024-84 . BA Itaju do Colônia Estiagem - 1.4.1.1.0 105 13/12/2023 59051.028588/2024-99 . BA Itambé Estiagem - 1.4.1.1.0 101 14/12/2023 59051.028594/2024-46 . BA Itororó Estiagem - 1.4.1.1.0 132 12/12/2023 59051.028318/2024-88 . BA Lajedinho Estiagem - 1.4.1.1.0 001 03/01/2024 59051.028552/2024-13 . BA Mulungu do Morro Estiagem - 1.4.1.1.0 115 21/12/2023 59051.028308/2024-42 . BA Paratinga Estiagem - 1.4.1.1.0 353 13/12/2023 59051.027868/2024-80 . BA Pedro Alexandre Estiagem - 1.4.1.1.0 1.180/24 26/01/2024 59051.028607/2024-87 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 594, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 22/02/2024