PORTARIA Nº 327, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 327, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA
CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, no uso das atribuições legais
contidas no art. 44, item XXII, do Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial Nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e em conformidade com
a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010 e ainda o constante dos autos do Processo SEI
Nº 21050.003604/2018-20, resolve:
Art. 1º Credenciar o(a) médico(a) veterinário(a), abaixo indicado(a), para emitir
Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E), para os estabelecimentos Frigorífico JMS LTDA
EPP, CNPJ 11.234.956/0001-74, município de Ipuaçu, no Estado de Santa Catarina,
observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Suélen Spada Ceron.
CRMV/SC: 7172.
Art. 2º Fica o(a) credenciado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento deste
credenciamento.
Art. 3° Revoga-se a Portaria nº 316 de 22 de agosto de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO