PORTARIA Nº 29/DPC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 29/DPC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Renova o credenciamento do CENTRO EDUCACIONAL
MANOEL LOPES LTDA para ministrar curso da
NORMAM-104.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento do CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES
LTDA, CNPJ 07.363.649/0001-16, situado à Rua Benedito Peixoto, 35, Centro, Macaé/RJ para
ministrar o Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA) utilizando, para as
Unidades de Ensino Teóricas, as instalações da sede da empresa supracitada; para as Unidades
de Ensino: 4 - "Combate a Incêndio no Helideque", 5 - "Primeiros Socorros de Urgência no
Helideque" e 10 - "Prática de Combate a Incêndio e de Primeiros Socorros" da Disciplina
"Operação de Helideques (OPH)", as instalações da empresa CEMAL SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA, localizada à Rua 2, 187, Quadra 03, Lote 190, Balneário das Garças, Rio das Ostras/RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos de Macaé, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 274/DPC, de 24 de agosto de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO VICE-ALMIRANTE