PORTARIA Nº 133/SNPGB/MME, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. 1. Razão Social, Endereço, Telefone e CNPJ da
Sociedade Titular do Projeto:
Razão Social: COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO S.A.
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 466 - Cj 601 Torre Office - CEP: 04534-
002 - São Paulo - SP
Telefone: (011) 2114-0200
CNPJ: 61.231.478/0001-17
. 2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a
Sociedade Titular do Projeto, com os respectivos
CNPJ e percentuais de participação:
São Eutiquiano Participações S.A - 100%
. 3. Identificação da Sociedade Controladora, no
caso de a Sociedade Titular do Projeto ser
constituída na forma de companhia aberta:
Não se aplica.
. 4. Denominação do Projeto: Projeto de manutenção e recuperação da produção de biomassa (cana-de-
açúcar), destinado à produção de etanol na unidade produtora da Titular do
Projeto, localizada na cidade de Jacarezinho, estado do Paraná
. 5. Número e Data do Ato de Outorga de
Autorização, Concessão
Autorização nº 810 de 24.08.2018, concedida pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
. 6. Localização do Projeto (Município(s) e
Unidade(s) da Federação):
Jacarezinho - Paraná
. 7. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais
Elementos Constitutivos e Características:
Projeto de manutenção e recuperação da produção de biomassa (cana-de-
açúcar), destinado à produção de etanol na unidade produtora da Titular do
Projeto, localizada na cidade de Jacarezinho, estado do Paraná.
. 8. Prazo Previsto para a Conclusão do Projeto: 11/2030
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO
Os Anexos 30 ao 43 da íntegra da Portaria nº 2.609/SNTEP/MME, de 26 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de
2023, Seção 1, páginas 146 e 147, encontram-se retificados e disponíveis no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos do
processo.