PORTARIA Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da competência delegada através da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.444 de
26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Portaria nº 514, de 08 de novembro de 2022, na Lei nº
14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e no
que consta no Processo nº 21026.000251/2024-51, resolve:
Art.1º Credenciar, sob o número BR-MS0979, a empresa MS Trat Ltda., CNPJ
45.020.347/0001-34, localizada na Rua Wilson Dias de Pinho, 1405, em Dourados/MS, para
na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal
do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
IV - tratamento térmico:
a) por calor:
2. ar quente forçado.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de MS - SFA/MS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO