PORTARIA Nº 129, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 129, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e,
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e nos processos 21024.001841/2024-11. Resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação concedida pela Portaria nº 49, de
27/12/2022, publicada no Diário Oficial nº 246 de 30/12/2022 - seção 1 para fornecer Guia
de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de suínos no Estado de Mato Grosso da
médica veterinária GABRYELLA LUIZA FÉLIX SÃO JOSÉ, inscrita no CRMV-MT sob nº 7079.
LENY ROSA FILHO