PORTARIA Nº 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL, no uso da competência delegada através da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.444 de
26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º da
Lei nº 14.785, de 27/12/2023, Art. 23, §2º do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, e Art. 8º da
Instrução Normativa SDA nº 36, de 24/11/2009 resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa BASF S.A., CNPJ n° 48.539.407/0121-24, situada na
Rodovia BR-163, Km 268 à direita, Zona Rural, no município de Dourados/MS, para, na
qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos
e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade indeterminada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO