DESPACHO SDL-ANP Nº 181, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 181, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPSP0431077 A M ROCHA GAS LTDA 46.698.182/0001-17 48610.204285/2024-80
. GLPSP0431096 AUTO POSTO ZE DAS PEDRAS LTDA 41.286.509/0001-20 48610.204698/2024-64
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
COMITÊ DE INTEGRIDADE
DECISÃO
PAR-PB.036.03736/2023
Ato do Membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 24-2024, de 12 de fevereiro de 2024
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2,
Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de
acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-
PB.036.03736/2023, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção
às pessoas jurídicas SCP MASCARENHAS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO
LTDA., CNPJ 17.748.508/0001-75.
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Relatora
. GLPMA0431075 BELGAS LTDA 05.791.622/0008-75 48610.203699/2024-91
. GLPES0431098 CEZATTI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.553.510/0001-52 48610.204662/2024-81
. GLPGO0431114 CLESSIO GAS LTDA 30.164.643/0001-31 48610.226414/2023-18
. GLPRS0431079 COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL 91.495.549/0085-68 48610.204643/2024-54
. GLPRS0431104 D F CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA 07.673.446/0001-26 48610.203780/2024-71
. GLPMG0431106 DISTRIBUIDORA BONE GAS LTDA 35.659.087/0002-79 48610.204715/2024-63
. GLPPE0431110 E J DA SILVA COMERCIO DE GAS DE COZINHA LTDA 39.973.181/0001-78 48610.204729/2024-87
. GLPRN0431083 FABIO R BRITO 18.759.119/0001-08 48610.204633/2024-19
. GLPSP0431102 GILSON FERNANDO SCARPIM 59.238.808/0001-54 48610.204361/2024-57
. GLPRS0431087 JEAN PAULO GADEIA OLIZ 37.143.493/0002-00 48610.204686/2024-30
. GLPPA0431073 MARINA DISTRIBUIDORA LTDA 13.240.512/0003-39 48610.201967/2024-31
. GLPPA0431100 MIYASAKI E BANDEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 53.273.590/0001-92 48610.204679/2024-38
. GLPSC0431108 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0030-37 48610.204718/2024-05
. GLPPA0431071 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0018-79 48610.204031/2024-61
. GLPPA0431089 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0038-12 48610.204685/2024-95
. GLPTO0431112 O P DA COSTA 52.807.167/0001-62 48610.204087/2024-16
. GLPSP0431085 PERUCCI COMERCIO DE GAS E MINIMERCADO LTDA 52.017.630/0001-72 48610.204243/2024-49
. GLPSC0431081 SERRA GAS COMERCIO DE GLP LTDA 52.685.430/0001-98 48610.204424/2024-75
JARDEL FARIAS DUQUE