DESPACHO Nº 76/2024 (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 76/2024
Assunto: Defesa do Consumidor: Revogação de Cautelar Antecedente.
INTERESSADOS: ALBA DA SILVA MACHADO ALENCAR (CNPJ: 41.799.358/0001-03); ARAKEN
STORY EIRELI (CNPJ: 42.261.624/0001-02); AUGUSTO CECCATTO ANDERSEN (CNPJ:
32.203.997/0001-73); BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (OLX) (CNPJ:
13.673.743/0002-55); BOS CONSERTOS E REPAROS ELETRONICOS (CNPJ: 40.607.548/0001-
19); BRTBCLOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 44.062.139/0001-35); CARLOS
EDUARDO PIRES CORREA (CNPJ: 43.334.346/0001-39); CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA. (CNPJ: 45.543.915/0001-81); CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA.
(18.804.581/0001-80); CRISTIANO RONALDO ESTORMOVSKI (41.136.299/0001-93); DIEGO
ROMERO SOUTO BRASILEIRO (36.335.270/0001-09); DOUTOR VAPOR LTDA
(26.095.319/0001-31); E TRIVILIN & TRIVILIN LTDA. (08.663.187/0001-15); ENJOEI S.A.
(CNPJ: 16.922.038/0001-51); ERICLES RODRIGUES RISKE (CNPJ: 43.190.835/0001-64); FONTE
NOVA CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ: 02.368.335/0001-92); JOAO VICTOR ALVES DA SILVA
(CNPJ: 34.265.671/0001-04 ); LEILIANE FERNANDES BRITO (CNPJ: 18.181.467/0001-40);
MATTHENZO MAGAZINE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (CNPJ: 38.350.925/0001-35);
MAURICIO SOARES DE ALMEIDA (CNPJ: 34.874.506/0001-41); MEGA VARIEDADES DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA. (CNPJ: 41.939.652/0001-73); N1 VAPOR - TABACARIA EIRELI
(CNPJ: 32.044.312/0001-93); RICARDO EMIDIO PEREIRA (CNPJ: 41.929.104/0001-62);
RICARDO MARQUES HOCHWART LTDA (CNPJ: 42.419.252/0001-08); SEU VAPOR
(35.580.065/0001-38); SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (CNPJ: 35.635.824/0001-12);
SMOKE TOBACCO SHOP LTDA (CNPJ: 29.651.134/0001-54); SRV COMERCIO E DISTRIBUICAO
LTDA. (CNPJ: 18.238.052/0001-66); VAPE SHOP TABACARIA DO BRASIL LTDA. (CNPJ:
35.068.829/0001-00); VIA S.A (EXTRA) - (33.041.260/0652-90); WILLIAM GOMES DOS
SANTOS (CNPJ: 28.371.768/0001-90) e WILLIAN HENRIQUE ALVES DA SILVA 41386940801
(33.276.727/0001-55). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08012.003226/2022-59.
Ementa: Medida cautelar administrativa antecedente para suspensão da
comercialização, fornecimento e distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs),
conhecidos como "cigarros eletrônicos", e-cigarette, dentre outros. A Resolução da
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC ANVISA) nº 46, de 28
de agosto de 2009, já proíbe a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos
de dispositivos eletrônicos para fumar. Desnecessidade da medida cautelar deste
DPDC/SENACON. Revogação. Acolhem-se as razões expressas na NOTA TÉCNICA Nº
2/2024/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI nº 26654498), as quais
passam a integrar a presente decisão, e determina-se, com amparo no art. 53 da Lei nº
9.784, de 1999, a REVOGAÇÃO da medida cautelar editada no item "a" do DESPACHO Nº
962/2022/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON (SEI nº 19396270). Encontra-se vigente a
Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC ANVISA)
nº 46, de 28 de agosto de 2009, que proíbe, desde o ano de 2009, a comercialização,
importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 82/2024 de 16/02/2024, 83/2024 de 16/02/2024, 84/2024 de
16/02/2024, 86/2024 de 19/02/2024, 87/2024 de 19/02/2024, 90/2024 de 20/02/2024 e
91/2024 de 20/02/2024, respectivamente:
. Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.019254/2023-43 Requerente: JOSEPH JONY MONDESIR Prazo:
Indeterminado Imigrante: DETCHLINE MONDESIR Data Nascimento: 27/10/2004
Passaporte: R10226408 País: HAITI Mãe: MERCIONE RAYMOND Pai: JOSEPH JONY
MONDESIR Imigrante: STAMINA MONDESIR Data Nascimento: 03/03/2011 Passaporte:
R11528711 País: HAITI Mãe: JEAN JULIE Pai: JOSEPH JONY MONDESIR Imigrante:
DENDORLITCH MONDESIR Data Nascimento: 01/10/2002 Passaporte: GV5705096 País:
HAITI Mãe: MERCIONE RAYMOND Pai: JOSEPH JONY MONDESIR.
Processo: 08228.021555/2023-37 Requerente: EDNA CHARLES Prazo: 12 Meses
Imigrante: JOSEPH MARECIA Data Nascimento: 20/01/1993 Passaporte: H000N1Q10 País:
HAITI Mãe: ALMERESSE BY Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.022060/2023-25 Requerente: WILFRAN JEAN BAPTISTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jean Baptiste Sonite Data Nascimento: 05/04/1988 Passaporte:
R10286036 País: HAITI Mãe: Marie Viergemene Gedeon Pai: Jean Baptiste Pierre Brunel
Imigrante: ABEL JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 28/11/1991 Passaporte: GV4676742
País: HAITI Mãe: Marie Viergemene Gedeon Pai: Jean Baptiste Pierre Brunel.
Processo: 08228.022249/2023-18 Requerente: JUNO BADAUD Prazo:
Indeterminado Imigrante: GINA BADAUD Data Nascimento: 31/12/1986 Passaporte:
AQ5197898 País: HAITI Mãe: EDELYNE GUECIN Pai: JONEL BADAUD.
Processo: 08228.022758/2023-41 Requerente: ANSLO SAINT VIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: ESAIE SAINT-VIL Data Nascimento: 19/09/1990 Passaporte:
BL4654958 País: HAITI Mãe: EUGENIE VALCIN Pai: FRANTZ SAINT-VIL Imigrante: MICHELDA
OCCEAS Data Nascimento: 28/09/1999 Passaporte: R11491550 País: HAITI Mãe: EGENIE
VALSAINT Pai: ERID OCCEAS.
Processo: 08228.022904/2023-38 Requerente: NADEGE CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: WISNERLANDE EXCELLENT Data Nascimento: 30/12/2006
Passaporte: R11075154 País: HAITI Mãe: NADEGE CHARLES Pai: NÃO INFORMADO
Imigrante: SHLAYDENS EXCELLENT Data Nascimento: 22/01/2013 Passaporte: R11077688
País: HAITI Mãe: NADEGE CHARLES Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.023006/2023-13 Requerente: BEHENRY SAINT REMY Prazo:
Indeterminado Imigrante: Widger Saint-Remy Data Nascimento: 07/07/1995 Passaporte:
R11505228 País: HAITI Mãe: Gertrude Dumas Pai: Louis-Coeur Saint-Remy.
Processo: 08228.023012/2023-54 Requerente: ROLANTA BOISROND Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSE-CARMELINE CHARLES Data Nascimento: 11/11/2003
Passaporte: R10285395 País: HAITI Mãe: ROSELINE ALEXANDRE Pai: ROGER CHARLES
Imigrante: ROSE-ANNIE LEGER Data Nascimento: 18/02/2019 Passaporte: GV5170197 País:
HAITI Mãe: ROLANTA BOIROND Pai: JEAN-MARIE LEGER Imigrante: RALPH RICARDO
ALEXANDRE Data Nascimento: 20/10/1989 Passaporte: GV5545890 País: HAITI Mãe:
ROSELINE ALEXANDRE Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.023013/2023-15 Requerente: ROSLY SOUVERAIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: WISLINE SOUVERAIN Data Nascimento: 05/08/1998 Passaporte:
R11472985 País: HAITI Mãe: GERMENE CYMEUS Pai: AGRONOME SOUVERAIN.
Processo: 08228.023029/2023-11 Requerente: MICHELET PAUL Prazo:
Indeterminado Imigrante: SOLANGE SYLVESTRE Data Nascimento: 13/01/1991 Passaporte:
PP5506421 País: HAITI Mãe: ANNETTE JEUDI Pai: JOSEPH WILSON SYLVESTRE.
Processo: 08228.023102/2023-45 Requerente: MONA CINEUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: CARLINE THERMILUS Data Nascimento: 04/08/1993 Passaporte:
R11066138 País: HAITI Mãe: ROSETTE CINEUS Pai: SAFAITE THERMILUS.
Processo: 08228.023169/2023-81 Requerente: BRONSON JOINICE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JOHN ROOBENS JOINICE Data Nascimento: 01/10/1996
Passaporte: RM5008166 País: HAITI Mãe: MOLENE JEROME Pai: ESAIE JOINICE.
Processo: 08228.023185/2023-72 Requerente: SILZA PHENELON Prazo:
Indeterminado Imigrante: TEVENOT NOEL Data Nascimento: 13/04/1993 Passaporte:
PL5509931 País: HAITI Mãe: LORAMASE CHERIZARD Pai: ELISNER NOEL.
Processo: 08228.023191/2023-21 Requerente: JESPERE PETIT HOMME Prazo:
Indeterminado Imigrante: JACKSONDER PETIT HOMME Data Nascimento: 07/07/2002
Passaporte: R11926198 País: HAITI Mãe: SELENE DASLIN Pai: JESPERE PETIT HOMME
Imigrante: YVELINE SAINT-HILAIRE Data Nascimento: 13/10/1986 Passaporte: RM5082594
País: HAITI Mãe: MARIE CHARITESE SAUVEUR Pai: DALTON SAINT-HILAIRE Imigrante: MIKE
ADAMSON PETIT HOMME Data Nascimento: 07/07/2018 Passaporte: RM5087893 País:
HAITI Mãe: YVELINE SAINT-HILAIRE Pai: JESPERE PETITHOMME Imigrante: RITHA PETIT
HOMME Data Nascimento: 27/09/1979 Passaporte: R10302144 País: HAITI Mãe: ELIANA
FRANÇOIS Pai: MERILUS PETIT HOMME Imigrante: SADRAC PETIT HOMME Data
Nascimento: 09/03/1988 Passaporte: R11016743 País: HAITI Mãe: ALIANA FRANÇOIS Pai:
MERILUS PETIT HOMME.
Processo: 08228.023197/2023-13 Requerente: SILZA PHENELON Prazo:
Indeterminado Imigrante: NOEL WILGENS Data Nascimento: 21/09/1984 Passaporte:
R10374213 País: HAITI Mãe: LORAMASE CHERIZARD Pai: ALINES NOEL.
Processo: 08228.023202/2023-71 Requerente: ARCENE FLERISAINT Prazo:
Indeterminado Imigrante: WHENDY FLERISAINT Data Nascimento: 13/07/2003 Passaporte:
R11102700 País: HAITI Mãe: Gizele Morelien Pai: Arcene Flerisaint.
Processo: 08228.023245/2023-57 Requerente: MIREILLE MILLIEN ANDRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Marc Donovan Andre Data Nascimento: 14/10/2010 Passaporte:
TB5202743 País: HAITI Mãe: Mireille Millien Andre Pai: Sergo Andre Imigrante: Ruthselle
Andre Data Nascimento: 10/01/2005 Passaporte: TB5202744 País: HAITI Mãe: Mireille
Millien Andre Pai: Sergo Andre Imigrante: Sergo Andre Data Nascimento: 17/05/1972
Passaporte: R10073586 País: HAITI Mãe: Francine Baptiste Pai: Marc Priva Andre.
Processo: 08228.023257/2023-81 Requerente: TRISTA FENELON Prazo:
Indeterminado Imigrante: LAMERCIE FREDERICK Data Nascimento: 09/05/1961 Passaporte:
R10827155 País: HAITI Mãe: DIEULA RICHARD Pai: GENES FREDERICK.
Processo: 08228.023267/2023-17 Requerente: MARIE ROSE DARIUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MISTRAL DARIUS Data Nascimento: 13/01/1983 Passaporte:
GV5212376 País: HAITI Mãe: ANAISE (dite) VIGILE PERTIL Pai: MISCEL DARIUS Imigrante:
MANASSE DARIUS Data Nascimento: 09/01/1989 Passaporte: MG4870869 País: HAITI Mãe:
ANAISE (DITE) VIERGELA PERTIL Pai: MISCEL DARIUS.
Processo: 08228.023278/2023-13 Requerente: JEANETTE JEAN BAPTISTE
TOUSSAINT Prazo: Indeterminado Imigrante: BRISLY JEAN BAPTISTE Data Nascimento:
08/09/1996 Passaporte: PP5589836 País: HAITI Mãe: JEANETTE JEAN BAPTISTE Pai: JEAN
FAINEL JEAN BAPTISTE.
Processo: 08228.023281/2023-11 Requerente: MADELINE EDOUARD Prazo:
30/08/2024 Imigrante: Christelle Estilien Data Nascimento: 22/01/2013 Passaporte:
GV5677166 País: HAITI Mãe: Madeline Edouard Pai: Michel estilien.
Processo: 08228.023282/2023-65 Requerente: JOSEPH JORCE Prazo:
Indeterminado Imigrante: WANCALTZ JORCE Data Nascimento: 04/04/1996 Passaporte:
SG5640019 País: HAITI Mãe: ROSEMÊNE SAINTILUS Pai: JOSEPH JORCE.
Processo: 08228.023290/2023-11 Requerente: MIKELSON DERILUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Françoimise Dessalines Data Nascimento: 31/08/1991
Passaporte: DL5584537 País: HAITI Mãe: Fanilia Dessalines Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.023311/2023-99 Requerente: CHIDERSON MAGNY Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jeff Magny Data Nascimento: 20/10/2000 Passaporte:
R10909399 País: HAITI Mãe: Solange Petion Pai: Nixon Magny.
Processo: 08228.023321/2023-24 Requerente: JAMESLY ARCHELUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jonas Archelus Data Nascimento: 25/10/1986 Passaporte:
PP4841384 País: HAITI Mãe: Yvrose Justin Pai: Joseph Archelus.
Processo: 08228.023327/2023-18 Requerente: GEORDANY DANIEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE BETTY DANIEL Data Nascimento: 17/01/1989 Passaporte:
R10286343 País: HAITI Mãe: DELIVRANCE VERCY Pai: DENIS DANIEL.
Processo: 08228.023390/2023-38 Requerente: WISMICK CHARLERON Prazo:
Indeterminado Imigrante: FEDNY CHARLERO Data Nascimento: 05/05/2005 Passaporte:
R10961774 País: HAITI Mãe: GUERLANDE CHARLES Pai: WISMICK CHARLERON.
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2017
Processo: 08228.054867/2023-27 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YAN CHEN Data Nascimento: 20/05/1989 Passaporte:
EJ2764017 País: CHINA Mãe: Shiying Zhou Pai: Yu Chen.
Processo: 08228.055425/2023-14 Requerente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DEXIONG LI Data Nascimento:
06/02/1983 Passaporte: EJ9975218 País: CHINA Mãe: LANYING DENG Pai: JIAYING LI.
Processo: 08228.055565/2023-76 Requerente: YONGQING ZHU Prazo: 2 Anos
Imigrante: WEIMING LU Data Nascimento: 22/09/1966 Passaporte: EF1848263 País: CHINA
Mãe: YANA HE Pai: JINLONG LU.
Processo: 08228.055567/2023-65 Requerente: ZHOU HAIBIAO Prazo: 2 Anos
Imigrante: XIN ZHOU Data Nascimento: 17/07/2002 Passaporte: EE5660178 País: CHINA
Mãe: LINGJUAN WU Pai: RONGBIAO ZHOU.
Processo: 08228.055568/2023-18 Requerente: ANJING ZHONG PRESENTES
Prazo: 2 Anos Imigrante: SHIMIN CHEN Data Nascimento: 07/06/1993 Passaporte:
EJ6008079 País: CHINA Mãe: XIANGHONG ZHANG Pai: NAIHUO CHEN.
Processo: 08228.055577/2023-17 Requerente: ALL DOTE COMERCIO LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOFU LIU Data Nascimento: 21/11/1971 Passaporte:
EB0657820 País: CHINA Mãe: LIJU LIN Pai: ZHENGGUANG LIU.
Processo: 08228.055585/2023-47 Requerente: COMERCIAL SONG VARIEDADES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DAN LIN Data Nascimento: 27/09/1983 Passaporte:
EG1626883 País: CHINA Mãe: YUYU LI Pai: ZHENWU LIN.
Processo: 08228.055775/2023-64 Requerente: CNODC BRASIL PETROLEO E GAS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Chao Xing Data Nascimento: 11/10/1987 Passaporte:
PE1977961 País: CHINA Mãe: Yuping Guo Pai: Wuyi Xing.
Processo: 08228.055986/2023-13 Requerente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SI WU Data Nascimento: 01/10/1988
Passaporte: E96732118 País: CHINA Mãe: YANQIN ZANG Pai: JINGHONG WU.
Processo: 08228.056060/2023-29 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: AMZAD HOSSAIN Data Nascimento: 01/10/1982 Passaporte:
A11400247 País: BANGLADESH Mãe: ANOWARA BEGUM Pai: HASMOT ULLAH.
Processo: 08228.056067/2023-41 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ANOWAR HOSSAIN Data Nascimento: 02/03/1970 Passaporte:
A12296956 País: BANGLADESH Mãe: REZIA KHATUN Pai: ABDUL HOQUE BHUIYAN.
Processo: 08228.056078/2023-21 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ARFIN ISLAM FAHIM Data Nascimento: 12/06/2000
Passaporte: A00907157 País: BANGLADESH Mãe: FIROZA AKTER Pai: NAZRUL ISLAM.
Processo: 08228.056081/2023-44 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KEFENG XU Data Nascimento: 13/09/1984 Passaporte:
E48048001 País: CHINA Mãe: HUILING HU Pai: CHANGGUO XU.
Processo: 08228.056117/2023-91 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ARIFUL ISLAM Data Nascimento: 11/04/1994 Passaporte:
B00785751 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA BEGUM Pai: JAHIRUL ISLAM.
Processo: 08228.056128/2023-71 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ARIFUL RAHMAN Data Nascimento: 03/02/1992
Passaporte: A11403260 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: ABUL KASHEM.
Processo: 08228.056135/2023-71 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ARMAN ALI Data Nascimento: 07/02/1993 Passaporte:
A05015446 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: ABUL HASEM.
Processo: 08228.056181/2023-71 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HABIBUR RAHMAN BADHAN Data Nascimento:
20/01/2000 Passaporte: B00355780 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKTER Pai:
JAHANGIR ALAM.
Processo: 08228.056253/2023-81 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: HABIBUR RAHMAN Data Nascimento: 01/02/1998 Passaporte:
A12448330 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUN NAHAR BEGUM Pai: JOHIRUL ISLAM BABUL.
Processo: 08228.056255/2023-79 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IBRAHIM KHOLIL Data Nascimento: 13/03/2002
Passaporte: A02524650 País: BANGLADESH Mãe: SAWPNA AKTER Pai: MD SALIM.
Processo: 08228.056260/2023-81 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAIN UDDIN Data Nascimento: 21/01/2001 Passaporte:
A00486529 País: BANGLADESH Mãe: BINOWARA BEGUM Pai: JAMAL UDDIN.
Processo: 08228.056266/2023-59 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAMUD HOSSEN RIDOY Data Nascimento: 06/09/2002
Passaporte: A08240236 País: BANGLADESH Mãe: HOSNEARA BEGUM Pai: RUHUL AMIN.
Processo: 08228.056316/2023-14 Requerente: MEIYING GUO LTDA Prazo: 02
Anos Imigrante: XUEXIANG LU Data Nascimento: 11/06/1985 Passaporte: EL2395057 País:
CHINA Mãe: Ailian Luo Pai: Guantang Lu.
Processo: 08228.056358/2023-39 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ABDUL AZIZ Data Nascimento: 26/08/1984
Passaporte: EB0848689 País: BANGLADESH Mãe: DELWARA BEGUM Pai: FAZLUR
RAHMAN.
Processo: 08228.056360/2023-16 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD ABDUL HANNAN Data Nascimento: 07/10/2002
Passaporte: B00608998 País: BANGLADESH Mãe: KULSUM AKTER Pai: ABDUS SATTAR.
Processo: 08228.056482/2023-11 Requerente: HUANG YUENA MODA,
BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIYING HUANG Data Nascimento:
08/12/1980 Passaporte: EJ7745820 País: CHINA Mãe: SHUNMEI ZHANG Pai: SONG HUANG.
Processo: 08228.056505/2023-71 Requerente: THYSSENKRUPP ESTALEIRO
BRASIL SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: THIES HAUKE CHRISTIAN VOGT Data
Nascimento: 20/02/1978 Passaporte: C1PH36GGH País: ALEMANHA Mãe: INGE BETTINA
VOGT Pai: PETER WETZL.
Processo: 08228.056569/2023-71 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD AMINUL ISLAM Data Nascimento: 08/06/2003
Passaporte: A03682120 País: BANGLADESH Mãe: NAHIDA BEGUM Pai: MD RAISUL
ISLAM.
Processo: 08228.056587/2023-53 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD BELAL HOSSAIN SOHEL Data Nascimento: 01/04/1994
Passaporte: A01964680 País: BANGLADESH Mãe: ANOWARA BEGUM Pai: ABUL
KASHEM.
Processo: 08228.056598/2023-33 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD JWEEL MIAH Data Nascimento: 15/04/1991
Passaporte: A11414885 País: BANGLADESH Mãe: MST FATHAMA BEGUM Pai: MD NAZIR
ULLA.
Processo: 08228.056613/2023-43 Requerente: PEPSICO DO BRASIL LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: Pamela Del Rocio Montiel Fernandez Data Nascimento: 17/05/1992
Passaporte: G39553918 País: MÉXICO Mãe: Ma. Del Rocio Fernandez Barragan Pai:
Bernardo Emigdio Montiel Gutierrez.
Processo: 08228.056614/2023-98 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: HONGXING LIU Data
Nascimento: 01/03/1982 Passaporte: EA6849424 País: CHINA Mãe: YULIAN XU Pai: SHAN LIU.
Processo: 08228.056616/2023-87 Requerente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Raul Nelson Perez de Frias
Data Nascimento: 29/10/1976 Passaporte: EX0471968 País: REPÚBLICA DOMINICANA Mãe:
Nury De Frias Reyes Pai: Ricardo Perez Insa.
Processo: 08228.056627/2023-67 Requerente: ICBC DO BRASIL BANCO
MULTIPLO S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZUWANG LIU Data Nascimento: 15/09/1986
Passaporte: PE2075681 País: CHINA Mãe: JUYING XIE Pai: GUANGCHUN LIU.
Processo: 08228.056634/2023-69 Requerente: RESTAURANTE SABOR DA
PERSIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ABBAS ALI JAFARI JABERI Data Nascimento:
04/02/1967 Passaporte: X55002855 País: IRÃ Mãe: ESHRAT GUDARZI Pai: ALI
MOHAMMAD.
Processo: 08228.056684/2023-46 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD KAWSAR DHALI Data Nascimento: 01/01/1997 Passaporte:
A00969412 País: BANGLADESH Mãe: KULCHHUMA BEGUM Pai: MD MATU DHALI.
Processo: 08228.056691/2023-48 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAHAMUDUN NABI Data Nascimento: 01/01/1985
Passaporte: A11907009 País: BANGLADESH Mãe: MOHEMA BEGUM Pai: NURUN NABI.
Processo: 08228.056714/2023-14 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MARUF HASAN Data Nascimento: 09/05/2002
Passaporte: A03233523 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: SHAH ALAM.
Processo: 08228.056724/2023-51 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SAJIB Data Nascimento: 08/08/1999 Passaporte:
EL0782988 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA AKTER Pai: ABDUL MANNAN.
Processo: 08228.056804/2023-13 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SALA UDDIN Data Nascimento: 01/10/1987
Passaporte: A03128714 País: BANGLADESH Mãe: SALEHA BEGUM Pai: ALI ASHAD.
Processo: 08228.056805/2023-51 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SARWAR Data Nascimento: 20/02/1988 Passaporte:
EB0512886 País: BANGLADESH Mãe: FIROZA KHATUN Pai: RUHUL AMIN.
Processo: 08228.056807/2023-49 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SHAHRIAR SABET Data Nascimento: 10/01/2004
Passaporte: A00839980 País: BANGLADESH Mãe: SHAFALI BEGUM Pai: HAFIZ AHMED.
Processo: 08228.056810/2023-62 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SHARIFUL ISLAM TUSHAR Data Nascimento: 17/12/1999
Passaporte: A00779682 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA BEGUM Pai: MD ABDUL MALEK.
Processo: 08228.056814/2023-41 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SHOROV KHAN Data Nascimento: 01/03/1994
Passaporte: A01866728 País: BANGLADESH Mãe: NASRIN AKTER Pai: SHOFIQUL ISLAM.
Processo: 08228.056821/2023-42 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SIFAT Data Nascimento: 26/03/2000 Passaporte:
B00196729 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: MD NUR ALAM.
Processo: 08228.056822/2023-97 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SIRAJUL ISLAM Data Nascimento: 12/04/1988 Passaporte:
EB0414434 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUNNAHAR BEGUM Pai: MD ABDUL HAMID.
Processo: 08228.056823/2023-31 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SOHEL CHOWDHURY Data Nascimento: 30/12/1997 Passaporte:
A12304116 País: BANGLADESH Mãe: KHODEJA BEGUM Pai: MD MOBARAK ULLAH.
Processo: 08228.056824/2023-86 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD HARUNUR RASHID Data Nascimento: 11/08/1994 Passaporte:
A01396772 País: BANGLADESH Mãe: KHURSHIDA BEGUM Pai: MD SHAH JAMAL.
Processo: 08228.056831/2023-88 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL MANNAN Data Nascimento: 01/03/1995
Passaporte: EJ0359935 País: BANGLADESH Mãe: TAHERA BEGUM Pai: ABDUR RAZZAK.
Processo: 08228.056848/2023-35 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABU BOKOR SIDDIK Data Nascimento: 23/09/2003
Passaporte: A01579465 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: ABDUS SATTAR.
. Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.053821/2023-91 Requerente: ANDRITZ BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano
Imigrante: Christian Erndl Data Nascimento: 21/05/1995 Passaporte: CFPFVMGY8 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.055839/2023-27 Requerente: AMI BRASIL AUTOMACAO E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Jacobo Han Kim Data
Nascimento: 08/05/2000 Passaporte: G42004607 País: MÉXICO.
Processo: 08228.056213/2023-38 Requerente: OPERACOES MARITIMAS EM
MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Ioannis Kouvelas Data
Nascimento: 04/06/1983 Passaporte: AT1640012 País: GRÉCIA.
Processo: 08228.057608/2023-58 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Tommaso Allegri Data Nascimento: 31/12/1994
Passaporte: YB5258090 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.057615/2023-51 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Mattia Rinaldini Data Nascimento: 09/12/1981
Passaporte: YB5257347 País: ITÁLIA.
Processo:08228.058173/2023-69Requerente:TETRAPAKLTDAPrazo:01AnoImigrante:
IKER VIZCAY LARREA Data Nascimento: 10/06/1979 Passaporte: PAL673429 País: ESPANHA.
Processo: 08228.058400/2023-56 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: DUNI CHAND Data Nascimento: 22/02/1985
Passaporte: S2277860 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.058722/2023-11 Requerente: NORDEX ENERGY BRASIL -
COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ANGEL ALVAREZ
DE EULATE SAINZ Data Nascimento: 21/10/1994 Passaporte: PAL673525 País: ESPANHA.
Processo: 08228.001561/2024-59 Requerente: GUARA-NORTE OPERACOES
MARITIMAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Laura Estelle Glawdys Gamiette Data
Nascimento: 02/11/1981 Passaporte: 14AV24390 País: FRANÇA.
Processo: 08228.001852/2024-47 Requerente: DME ENGENHARIA E
INCORPORACOES EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: FRANK ESSER Data Nascimento:
11/10/1965 Passaporte: C771V4NH0 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.001870/2024-29 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Carlos Morales Garza Data Nascimento: 08/09/1970
Passaporte: G30476936 País: MÉXICO.
Processo: 08228.001897/2024-11 Requerente: GAIA OIL AND GAS SERVICES
LTDA Prazo: 10/08/2024 Imigrante: WILLIAM JOHNSON JR. Data Nascimento:
18/01/1981 Passaporte: 580141113 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.001898/2024-66 Requerente: BOUTIQUE DE CARNES GLAT
KOSHER LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: DVIR GREIDI Data Nascimento: 29/07/1982
Passaporte: 32374407 País: ISRAEL.
Processo: 08228.001903/2024-31 Requerente: NK 194 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: ADRIANA LOPEZ HIGUERAS Data
Nascimento: 23/09/1992 Passaporte: PAL125053 País: FRANÇA.
Processo: 08228.001937/2024-25 Requerente: SBM DO BRASIL LTDA Prazo:
30/09/2024 Imigrante: Maurizio Mazzola Data Nascimento: 22/09/1974 Passaporte:
YB3800573 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.001947/2024-61 Requerente: COMPALEAD ELETRONICA DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: WENLIANG WANG Data
Nascimento: 07/02/1986 Passaporte: EH2842838 País: CHINA.
Processo: 08228.001951/2024-29 Requerente: COMPALEAD ELETRONICA DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: SONG XU Data
Nascimento: 04/10/1982 Passaporte: EG4909640 País: CHINA.
Processo: 08228.001968/2024-86 Requerente: MCDERMOTT SERVICOS
OFFSHORE DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: JAKE CHRISTOPHER ALFRED
GALLOWAY Data Nascimento: 04/02/1992 Passaporte: 525506623 País: GRÃ-BRETANHA
Imigrante: LOUIS CORNELIUS JACKMAN Data Nascimento: 12/10/1976 Passaporte:
MOO271127 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Imigrante: KENNETH KING Data
Nascimento: 31/05/1976 Passaporte: 511291014 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.002032/2024-72 Requerente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS
PLANOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mohamed Abdelazim Abdelbasset Ali Elawdi Data
Nascimento: 01/02/1984 Passaporte: A23658746 País: EGITO.
Processo: 08228.002090/2024-12 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: PER ARNE OSSIAN HEDLUND Data Nascimento: 10/04/1963 Passaporte:
AA3604339 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.002096/2024-73 Requerente: CONSORCIO BYD SKYRAIL SAO
PAULO Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHIBANG ZHOU Data Nascimento: 20/11/1981
Passaporte: EJ5590438 País: CHINA Imigrante: MINGQUN LIN Data Nascimento:
15/08/1988 Passaporte: EL4635258 País: CHINA.
Processo: 08228.002101/2024-48 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Ruipeng Fan Data Nascimento: 03/10/1983 Passaporte: EB9059569 País: CHINA.
Processo: 08228.002110/2024-39 Requerente: FIVES DO BRASIL COMERCIO DE
MAQUINAS INDUSTRIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: PHILIPPE
ROBERT CLAUDE BILLON Data Nascimento: 24/02/1962 Passaporte: 23CI84363 País: FRANÇA.
Processo: 08228.002111/2024-83 Requerente: CONSORCIO BYD SKYRAIL SAO
PAULO Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHENZHI ZHU Data Nascimento: 28/08/1981 Passaporte:
EJ4031354 País: CHINA.
Processo: 08228.002134/2024-98 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo:
01 Ano Imigrante: HE LI Data Nascimento: 01/10/1988 Passaporte: EL4885709 País: CHINA.
Processo: 08228.002136/2024-87 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: THORSTEN ALOIS HUBERTH Data Nascimento:
24/05/1978 Passaporte: CG8C536P1 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.002145/2024-78 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: DANIEL LEVAI Data Nascimento: 08/05/1996 Passaporte:
BT8318867 País: HUNGRIA.