ATO Nº 1.690, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 1.690, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo n° 53569.000382/2024-98.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de
2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado
com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. EXECUTIVA SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
83.929.927/0001-38 Serviço
Limitado
Privado
53569.002027/2023-72
. EVEN KEEL LTDA 35.188.663/0001-66 Serviço
Limitado
Privado
53569.002024/2023-39
. MADEIREIRA AGUIA
BRANCA LTDA
01.277.803/0001-50 Serviço
Limitado
Privado
53569.002327/2023-51
. WALDEMAR NAVEGACAO
LTDA
84.259.407/0001-28 Serviço
Móvel
Marítimo
53569.002324/2023-18
. REFRAN ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA
00.968.219/0001-89 Serviço
Limitado
Privado
53569.002326/2023-15
. E S E SEGURANCA
PRIVADA LTDA
05.742.568/0001-00 Serviço
Limitado
Privado
53569.002329/2023-41
. COSTA COMÉRCIO LTDA 04.877.833/0001-96 Serviço
Móvel
Marítimo
53569.002020/2023-51
. MADEIRAS CACIQUE LTDA 04.916.284/0001-11 Serviço
Limitado
Privado
53569.002019/2023-26
. RIO SUL COMERCIO E
EXPORTACAO DE
MADEIRAS LTDA
15.310.527/0001-90 Serviço
Limitado
Privado
53569.001998/2023-03
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente