ACÓRDÃO PED Nº 4/2022 (*) Requerido (a): P.A.C Processo Ético-Disciplinar nº 004/2022. Ementa: a) conivência com o exercício ilegal da profissão da Fisioterapia; b) desacordo aos parâmetros assistenciais da Fisioterapia. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 004/2022, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta P.A.C., adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 1ª Reunião Plenária de 2024, pela aplicação das penalidades de repreensão e multas de 03 (três) anuidades em ofício reservado. Fica designada para elaboração do acórdão o Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim. São Luís (MA), 25 de janeiro de 2024. JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM Conselheiro Instrutor (*) N. da Codou: Republicado por ter saído no DOU de 20/02/2024, Seção 1, pág. 120, com incorreção.
ACÓRDÃO PED Nº 4/2022 (*)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 22/02/2024