RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê de
Governança Digital e Segurança da Informação -
CGDSI do Ministério do Turismo.
O Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI, nos
termos do art. 3º, inciso V, da Portaria MTur nº 20, de 5 de julho de 2023, tendo em
vista o que consta do Processo nº 72031.009128/2023-87, e considerando a decisão do
colegiado que aprovou o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital e
Segurança da Informação em reunião realizada em 15 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação de seu Regimento Interno, na forma do
Anexo desta Resolução.
Art. 2º Fica revogada a Resolução - CETI nº 01, de 27 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES