PORTARIA SUFRAMA Nº 1.243, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.243, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Aprovar o projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte e
mandiocultura, de interesse de JOSÉ ALBERTO PINTO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 394/2023/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de
Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.008913/2022-85, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte e mandiocultura, de interesse de JOSÉ ALBERTO PINTO (CPF: ***.416.912-**), na
forma do Parecer Técnico nº 394/2023/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de 102,2931 hectares, localizada na Estrada
Vicinal ZF-03, km 05, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa:
. DISCRIMINAÇÃO ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Total
. Bovinocultura de corte (Pastagem em
Panicum maximum cv. Mombaça)
10 - - - - 10
. Capineira (Pennisetum purpureum Schum
cv. BRS Capiaçu)
1 - - - - 1
. Mandiocultura 5 5 5 5 5 5
. Infraestrutura 1 - - - - 1
. Total - - - - - 17
. INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. Todas atividades 699.320,20 262.158,06 280.479,86 271.694,34 283.694,34 1.797.346,80
. Total 1.797.346,80
.
. MÃO DE OBRA
. Fixa 3 3 3 3 3 3
. Variável 3 3 3 3 3 3
. Total 6
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias
e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar; e
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI 1294708) e no Projeto Básico SEI 1248101.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA