PORTARIA SENATRAN Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.036292/2023-91, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica C.Q.I CERTIFICAÇÃO QUALIDADE
E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.381.804/0001-39, situada na Rua
Caraguatatuba, nº 244 e 248, Jardim Salgado Filho, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.078-030,
para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO