PORTARIA PREVIC Nº 108, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 108, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008737/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Previdência Complementar CPFL - PPCPFL, CNPB nº 1979.0032-38, administrado pela
Fundação CESP - FUNCESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA