PORTARIA MINC Nº 108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no art. 3º do Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, bem como o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta no âmbito da estrutura de Cargos em
Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural do Ministério da Cultura, por uma Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação 2/CG 1/DPDC da Assessoria de Participação
Social e Diversidade do Ministério da Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no
Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 22 de fevereiro de 2024.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS