PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.909, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.909, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.627838/2023-55, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de THE TOA
REINSURANCE COMPANY OF AMERICA, sociedade constituída e existente segundo as leis
dos Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme
Portaria SUSEP/DIR1 nº 39/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO