PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.904, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.904, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.652591/2023-13, resolve:
Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de MONGERAL
AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 33.608.308/0001-73, com sede na cidade
do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada
em 5 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO