PORTARIA Nº 782, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 782, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO
N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de
Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria 262 (SEI nº 16738581), expedida
por esta Superintendência Regional, em 17/01/2024, publicada no Diário Oficial da
União em 19/01/2024, a fim de RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA
no km 278,50, da rodovia federal BR-158/MT;
CONSIDERANDO o Despacho (DNIT) COENGE - CAF - MT (SEI nº 16983040), que
informa que foram detectados mais 16 pontos críticos no presente segmento da BR-158/MT,
que poderão ocorrer as mesmas problemáticas, em razão do intenso período chuvoso;
CONSIDERANDO que NÃO HÁ QUANTITATIVO SUFICIENTE no Plano Anual de
Trabalho e Orçamento (PATO) vigente no Instrumento Contratual para solucionar as
problemáticas de todos estes pontos críticos;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório para a contratação de nova
empresa para a manutenção/conservação da rodoviária encontra-se SUSPENSO por
determinação da Controladoria-Geral da União (CGU);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000198/2024-97. resolve:
RETIFICAR a Portaria 262 (SEI nº 16738581), no intuito de RATIFICAR a
DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA na rodovia federal BR-158/MT, nos termos do art.
75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, expedida no dia 17 de janeiro de 2024, em razão do
transbordamento do curso de água, proveniente de açude existente à montante da rodovia
em decorrência do acúmulo de água das precipitações locais, que resultou na interrupção
temporária do tráfego de veículos, conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta
Superintendência Regional do DNIT de Mato Gross, para formalizar a inclusão, no presente
processo de contratação, dos demais pontos críticos, a fim de dar continuidade aos tramites
necessária de contratação emergencial, conforme a planilha a seguir.
LOCALIZAÇÃO - PONTOS CRÍTICOS BR-158/MT
Km Inicial - km Final - Lado - Extensão (m)
202,800 - 203,250 - LD/LE - 450,00
214,850 - 215,000 - LD/LE - 150,00
219,000 - 219,500 - LD/LE - 500,00
222,325 - 222,850 - LD/LE - 525,00
225,900 - 227,250 - LD/LE - 1.350,00
233,400 - 235,000 - LD/LE - 1.600,00
258,500 - 261,100 - LD/LE - 2.600,00
265,300 - 268,700 - LD/LE - 3.400,00
277,700 - 279,000 - LD/LE - 1.300,00
281,300 - 283,500 - LD/LE - 2.200,00
284,000 - 284,900 - LD/LE - 900,00
285,000 - 285,100 - LD/LE - 100,00
285,140 - 286,900 - LD/LE - 1.760,00
294,100 - 297,400 - LD/LE - 3.300,00
298,100 - 299,500 - LD/LE - 1.400,00
320,100 - 321,400 - LD/LE - 1.300,00
321,470 - 322,900 - LD/LE - 1.430,00
Extensão Total (m) - 24.562,00
DJALMA SILVESTRE FERNANDES