PORTARIA Nº 778, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 778, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT
- Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12
de julho de 2022, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA nos km 6,40, km 19,00
e km 51,00 da rodovia federal BR-364/MT, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº
14.133/2021, expedida no dia 16 de fevereiro de 2024, em razão de processos erosivos na
rodovia que têm se agravado devido ao período chuvoso, vindo a caracterizar riscos
iminentes de rompimento do corpo estradal, conforme decisão da Coordenação de
Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo SEI n.º 50611.000439/2024-06.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES