PORTARIA Nº 579, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 579, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. MG Paracatu Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
7.051 24/12/2023 59051.028233/2024-08
. RN Serra de
São Bento
Seca -
1.4.1.2.0
137 21/12/2023 59051.028215/2024-18
. RS Sertão Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
085 24/11/2023 59051.028232/2024-55
. RS Ilópolis Enxurradas -
1.2.2.0.0
2.613 20/11/2023 59051.027448/2024-01
. RS Pinhal Vendaval -
1.3.2.1.5
3.439 04/01/2024 59051.028487/2024-18
. SC Arroio
Trinta
Granizo -
1.3.2.1.3
2505 17/10/2023 59051.028368/2024-65
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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