PORTARIA Nº 29/MB/MD, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Transfere a subordinação do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo e dá outras providências. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1° Transferir o Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC) à subordinação do Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais (CTDDCFN). Art. 2° O Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor em 19 de fevereiro de 2024. MARCOS SAMPAIO OLSEN AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
PORTARIA Nº 29/MB/MD, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 20/02/2024