PORTARIA Nº 28/MB/MD, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 28/MB/MD, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Modifica a Portaria n° 53/MB/2012, deste
Comando, para alterar a denominação do Comando
do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de
Fuzileiros Navais e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e
o inciso V, do art. 26, do anexo I, ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° A Portaria n° 53/MB, de 1° de fevereiro de 2012, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1° O Comando do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros
Navais (CDDCFN), criado dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, passa
a ser denominado Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do
Corpo de Fuzileiros Navais (CTDDCFN).
Parágrafo único. Organização Militar com semiautonomia administrativa,
apoiada pelo Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, que proverá recursos de
pessoal e financeiros necessários à execução de suas tarefas. Com sede na Cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais, sob o comando de um Oficial-General do Corpo de Fuzileiros Navais,
tem o propósito de contribuir para o desenvolvimento da doutrina dos Fuzileiros Navais
em um contexto doutrinário mais amplo, estabelecido pelo Estado-Maior da Armada e
para o treinamento dos Fuzileiros Navais, abarcando a instrução e o adestramento dos
recursos humanos, visando ao seu emprego nas operações e ações de guerra naval, de
emprego limitado da força e nas atividades benignas da Marinha." (NR)
Art. 2° Ficam revogados os arts. 2° e 3° da Portaria n° 53/MB, de 1° de
fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 22 de outubro de
2012, Seção 1, página 16.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor em 19 de fevereiro de 2024.
MARCOS SAMPAIO OLSEN