PORTARIA Nº 13.871, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.044033/2023-09, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças e habilitações de mecânico de manutenção aeronáutica, entre os dias 21 de fevereiro de 2024 e 19 de agosto de 2024, pertencentes ao aeronauta MÁRCIO DOMINGOS, detentor do CANAC 640623. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
PORTARIA Nº 13.871, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/02/2024