PORTARIA Nº 13.866, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 13.866, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos V, XIII, XVIII e XIX, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do
processo nº 00058.048233/2021-61, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o Calendário de
Publicações de relatórios, indicadores e base de dados sobre o mercado de transporte
aéreo brasileiro, a serem disponibilizados no exercício de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA