EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.924/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.924/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG / Instituto de Ciências
Biológicas - ICB
Processo SEI nº: 01250.026862/2017-30
CQB: 038/97
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9300/2024 publicado em 16/01/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança da instituição. O ato formal com a alteração da CIBio,
PORTARIA Nº 8844, de 28/09/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição Ricardo
Gonçalves, para a inclusão de Antônio Carlos Pinheiro de Oliveira e Ludmilla Parreiras
Campos.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Juliana Alves
da Silva (Presidente), Antônio Carlos Pinheiro de Oliveira, Erna Geessien Kroon, Jordana
Grazziela Alves Coelho Reis, Ludmilla Parreiras Campos, Maria Aparecida Campana Pereira,
Renata Barbosa Peixoto, Ricardo Nascimento Araújo, a partir da publicação deste. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é apta
a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão