EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.923/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 20/02/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.923/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda.
Processo SEI nº: 01245.008839/2021-19
CQB: 374/14
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9299/2024 publicado em 15/01/2024
Decisão: DEFERIDO