EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.920/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.920/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
Processo SEI nº: 01245.003086/2023-17
CQB: 470/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9293/2024 publicado em 15/01/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta S/ Nº, de
06/10/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Jorcen Simon de Souza, para a
inclusão de Marina Santorso Belhaus e exclusão de Fabio Lorea Lawson.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Marina
Santorso Belhaus (Presidente) e Aniela Bonorino Xexeo Castelo Branco (Presidente substituta),
Lizis K. Lopes, Telma Rocha, Thiago João Marques, a partir da publicação deste. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é apta
a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão