EIRELI - CNPJ Nº 37.286.832/0001-26 , ficando certo de que ele não deverá ter acesso às

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 20/02/2024

EIRELI - CNPJ Nº 37.286.832/0001-26 , ficando certo de que ele não deverá ter acesso às
áreas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste
credenciamento; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste
ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Empresas citadas