DESPACHO SG Nº 180, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Ato de Concentração nº 08700.000691/2024-41. Requerentes: NovaAgri Infra- Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. e Safras Armazéns Gerais Ltda. Advogados: Olavo Zago Chinaglia e Beatriz Catto Ribeiro de Castro. Decido pela aprovação sem restrições. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto ATA DA 302ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 15/02/2024 Hora: 15h19 Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. No último bloco de sorteio foi iniciado novo bloco com o nome de todos os Conselheiros e foi distribuído um processo para a Conselheira Camila Cabral Pires. Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados e o estoque vazio nos Gabinetes assumidos pelos novos Conselheiros. E observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, de maneira que o nome dos Conselheiros Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves; Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior terá peso três, ou seja, três vezes mais chances de ser sorteado, e à medida que forem sorteados serão excluídos do bloco de distribuição, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, havendo retorno de todos os nomes quando houver um único Conselheiro a ser sorteado. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Recurso Voluntário nº 08700.000911/2024-37 Recorrente: S/A Correio Braziliense Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes Interessadas: Metrópoles Mídia Digital Ltda. e Casaforte Construções e Incorporações S/A Advogada: Nathalia Rodrigues Carneiro, Taynara Bueno Drummond Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Recurso Voluntário nº 08700.000911/2024-37 Recorrente: S/A Correio Braziliense Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes Interessadas: Metrópoles Mídia Digital Ltda. e Casaforte Construções e Incorporações S/A Advogada: Nathalia Rodrigues Carneiro, Taynara Bueno Drummond Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente KEILA DE SOUSA FERREIRA Secretária do Plenário
DESPACHO SG Nº 180, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 20/02/2024