DESPACHO Nº 468, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 468, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.001409/2021-71, decide homologar o 5º, 6º, 7º e 8º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa
de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - CERFOX (suprida), CNPJ 97.505.838/0001-79,
e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes
definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 684,808 1.985,440 1.939,260 1.805,540 1.810,490
. Fevereiro 640,627
. Março 684,808
. Abril 662,717
. Maio 684,808
. Junho 662,717
. Julho 684,808
. Agosto 684,808
. Setembro 662,717
. Outubro 684,808
. Novembro 662,717
. Dezembro 684,808
. TOTAL 8.085,818
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 23/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264)
815.065/2022-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- DOU de 25/01/2024
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.230/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°3306/2024/DIFIS-SC/ANM
815.227/2021-SULGESSOINDUSTRIAECOMERCIOLTDA.-OF.N°4641/2024/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.078/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.077/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.073/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.072/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.079/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.081/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.075/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.325/2022-COLOMBO RETROTERRA LTDA-Argila e diabásio-
Siderópolis/SANTA CATARINA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
815.170/2016-DESCHAMPS & CIA LTDA-AI N°123/2024/DIFIS-SC/ANM
815.876/2016-MINERAL ÁGUA PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES