DESPACHO Nº 460, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente
DESPACHO Nº 460, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/02/2024