DESPACHO Nº 30/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (26141609) e aprovado conforme a

DESPACHO Nº 30/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (26141609) e aprovado conforme a
Ata de Reunião Ordinária nº 10/2023 - CESPORTOS/PR (26130782), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, do PORTO DA PONTA DO FÉLIX S.A - CNPJ Nº 85.041.333/0001-
11, localizado na Rua Eng. Luiz Augusto de Leão Fonseca, 1529 - Bairro Itapema de Baixo -
Antonina - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários