DELIBERAÇÃO Nº 1.075, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008090/2018- 98, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (26046634), encaminhado por meio do
DELIBERAÇÃO Nº 1.075, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 20/02/2024