DELIBERAÇÃO Nº 1.074, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.074, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004917/2023-
51, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) (24361923), encaminhado por
meio do DESPACHO Nº 6/2023/CESPORTOS-RN/CONPORTOS (25694540) e aprovado
conforme ATA DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DA CESPORTOS/RN (25694522), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos(EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S/A
- (TERMINAL AQUAVIÁRIO DE GUAMARÉ/RN) - CNPJ Nº 46.379.809/0002-58, localizada na
Rodovia RN 221, s/nº - Gumaré - RN, também analisado e aprovado no âmbito da
Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio
Grande do Norte (Cesportos-RN) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários