DELIBERAÇÃO Nº 1.073, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008088/2018- 19, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) (25616741), encaminhado por meio do DESPACHO Nº 29/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (25738050) e aprovado conforme PARECER Nº 9/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (25708161) e ATA DE REUNIÃO nº 09/2023 - CESPORTOS/PR (25490911), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TCP-TERMINAL DE CONTÊINERES
DELIBERAÇÃO Nº 1.073, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 20/02/2024