DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30
(trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007700/2018-
36, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) (24849518), encaminhado por
meio do OFÍCIO Nº 155/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (25606824) e aprovado
conforme Parecer Conclusivo (25520068) e Ata da 125ª Reunião Plenária Ordinária da
Cesportos-SP (25527673), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO - CNPJ Nº 09.062.893/0002-55, localizada na Av.
do Outeiro, s/nº - Centro - São Sebastião - SP, também analisado e aprovado no âmbito da
Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São
Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários