DECISÃO SUROD Nº 102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria SUROD nº 275/2021, de
03/08/2021, referente a implantação de rede de
abastecimento de água na faixa de domínio da
Rodovia BR-153/MG, administrada
pelaConcessionária de Rodovias Centrais do Brasil
S.A. - CONCEBRA - Interessado: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.064059/2021-04, decide:
Art. 1º Alterar a Portaria SUROD nº 275/2021, de 03/08/2021, publicada no
D.O.U. de 13/08/2021, substituindo o responsável pela implantação da obra de rede de
abastecimento de água na faixa de domínio da Rodovia BR-153/MG, por meio de travessia
subterrânea, km 109+979m, no município de Prata/MG, que passará para a
responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
Art. 2º A Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA deverá
encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato
de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS