AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228944/2022-10 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a pré-
operar um gasoduto de transporte (GASIG) nos municípios de: Itaboraí, Cachoeiras de Macacú e Guapimirim, e um Ponto de Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí,
ambos no Estado do Rio de Janeiro, composto pelas seguintes instalações:
1.01 (um) gasoduto de transporte - GASIG:
. TAG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm²g) Vazão máxima (MM
m³/dia)
Vazão mínima (MM
m³/dia)
. GASIG PR Itaboraí GASDUC III - Estação Guapimirim 24 11.000
Aço carbono - API 5L X70
Gás natural 100 18,2 2,0
2.01 (um) ponto de recebimento - PR Itaboraí:
. TAG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm²g) Vazão máxima (MM
m³/dia)
Vazão mínima (MM
m³/dia)
. GASIG PR Itaboraí GASDUC III - Estação Guapimirim 24 11.000
Aço carbono - API 5L X70
Gás natural 100 18,2 2,0
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3° Esta autorização fica condicionada a permanência da pressurização do gasoduto com a finalidade de manutenção da integridade das instalações e rotinas de inspeções
e testes, conforme programados, sem que haja a movimentação e recebimento de gás proveniente da entrada em operação do GASLUB.
Art. 4º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 709, publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN