AUTORIZAÇÃO ANP Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº
14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº
48610.211085/2022-11 e com base nas deliberações tomadas na 1.130ª Reunião de
Diretoria, realizada em 25 de janeiro de 2024, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-
BRASIL S.A. - TBG, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
01.891.441/0001-93, autorizada a operar fase 1 da Estação de Medição de Guaruva,
interligando o Terminal Gas Sul (TGS) ao Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), no município de
Guaruva, no Estado de Santa Catarina, para movimentação do gás natural proveniente da
regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) no Terminal Gás Sul (TGS) da empresa NFE
Power Latam Participações e Comercio Ltda., para o gasoduto de transporte GASBOL, cujas
características estão descritas na tabela a seguir:
Tabela - Especificações Técnicas do Gasoduto
. Vazão Máxima de Projeto 5 milhões Nm3/d
. Pressão de Projeto 72 a 75 kgf/cm²
. Pressão Máxima de Operação 75 kgf/cm²
. Diâmetro do Gasoduto 18 polegadas
. Material do duto API 5L Gr X65
. Extensão total aproximada 200m
. Origem Estação de medição de Garuva (TBG)
. Destino VES 60070 - GASBOL
Art. 2º A medição de vazão da instalação será compartilhada com o sistema de
medição do Terminal Gás Sul (TGS), administrado pela empresa NFE Power Latam Participações
e Comercio Ltda., autorizada no âmbito do Processo nº 48610.215266/2022-17.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral