ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Cancela o ADE nº 09/2024, tendo em vista sua
DUPLICIDADE com o ADE nº 09/2024.
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art.364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, declara que:
fica CANCELADO o Ato Declaratório Executivo nº 09, de 08 fevereiro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União - DOU nº 029, Seção 1, página 57 em 09 de fevereiro de 2024,
tendo em vista sua DUPLICIDADE com o Ato Declaratório Executivo nº 09, de 17 de Janeiro
de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 13, Seção 1, página 20, em 18 de
Janeiro de 2024.
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS