ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) ---------------------------- BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 49475833000106 ESTRIOL STELE 25351.195778/2017-65 03/2026 11090 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA RELACIONADA AO ACESSÓRIO 1428516/23-9 1.0974.0237.001-3 24 Meses 1 MG/G CREM VAG CT BG AL X 50 G + 5 APLIC estriol 25351.652603/2017-99 02/2028 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0034479/24-6 1.0974.0254.001-6 24 Meses 1 MG/G CREM VAG CT BG AL X 50 G + 5 APLIC ---------------------------- Laboratórios Bagó do Brasil S/A 04748181000947 FLURBIPROFENO TARGUS 25351.265753/2010-51 01/2027 11098 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 0072598/24-6 1.5626.0023.002-0 18 Meses 40 MG (0,3 MG/CM2) ADES TRANS CT 1 SACH X 5 ADES + 1 BAND ---------------------------- RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190 AMOXICILINA TRI-hIDRATADA amoxicilina 25351.369789/2005-84 12/2025 11097 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 0085402/24-6 1.2352.0186.011-3 24 Meses 500 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 350 ---------------------------- ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA 05254971000181 lacosamida 25351.433042/2021-15 09/2033 11091 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 1020711/23-2 1.5651.0108.021-4 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 14 ---------------------------- Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719 succinato de desvenlafaxina monoidratado 25351.514654/2017-13 07/2028 10992 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 5103237/22-6 11858 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 0905683/23-1 11862 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 5103280/22-5 11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 5103276/22-7 11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 5103278/22-3 11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 5103289/22-9 1.3517.0034.002-4 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 7 1.3517.0034.003-2 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 14 1.3517.0034.004-0 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 1.3517.0034.005-9 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 28 1.3517.0034.006-7 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 1.3517.0034.007-5 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 1.3517.0034.008-3 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90 ---------------------------- Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos Ltda11082598000393 TESTOSTERONA TESTOGEL 25351.355554/2021-25 07/2032 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4482171/22-9 1.8759.0010.006-9 24 Meses 16,2 MG/G GEL DERM CT TB PLAS PP OPC X 60 ACIONAMENTOS testosterona 25351.355558/2021-11 05/2032 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4363645/22-4 1.8759.0008.006-8 24 Meses 16,2 MG/G GEL DERM CT TB PLAS PP OPC X 60 ACIONAMENTOS ---------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110 succinato de desvenlafaxina monoidratado 25351.304145/2018-65 07/2028 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0059211/23-1 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0068224/23-1 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0068226/23-8 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0068228/23-4 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0068230/23-6 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1022496/23-3 1.5584.0561.001-6 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 7 1.5584.0561.002-4 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 14 1.5584.0561.003-2 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 1.5584.0561.004-0 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 28 1.5584.0561.005-9 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 1.5584.0561.006-7 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 1.5584.0561.007-5 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90 ---------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207 succinato de desvenlafaxina monoidratado AVIV 25351.560973/2018-81 11/2028 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0059215/23-3 1.7817.0863.008-8 24 Meses 50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 7 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0059215/23-3 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0059219/23-6 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0059221/23-8 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0059223/23-4 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0059231/23-5 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1022500/23-5 1.7817.0863.001-0 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 7 1.7817.0863.002-9 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 14 1.7817.0863.003-7 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 1.7817.0863.004-5 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 28 1.7817.0863.005-3 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 1.7817.0863.006-1 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60 1.7817.0863.007-1 24 Meses 100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90 ---------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 cloridrato de nortriptilina 25351.043629/2003-46 04/2029 10992 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 0360368/23-7 11043 RDC 73/2016 - GENÉRICO - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 0360370/23-9 11058 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO MAIOR DE TAMANHO DE LOTE DO MEDICAMENTO 0360372/23-5 11858 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 0360395/23-4 11862 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 0010637/24-2 11862 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 0360397/23-1 11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0360401/23-2 11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0360403/23-9 1.0043.0904.002-5 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.0043.0904.006-8 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 ---------------------------- PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133 ceftarolina fosamila ZINFORO 25351.334846/2017-84 01/2029 11050 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 1642500/21-6 1.2110.0432.001-1 24 Meses 600 MG PO SOL INFUS CT 10 FA VD TRANS ---------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118 ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA DEMEDROX 25000.018970/98-89 11/2025 10943 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 2618282/21- 3 11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 2618461/21-3 11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 1654979/22-1 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 1655540/22-6 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 2618422/21-2 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 2618436/21-2 1.0497.1189.005-4 24 Meses 150 MG/ML SUS INJ CT SER PREENC VD TRANS X 1 ML 1.0497.1189.007-6 24 Meses 150 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML 1.0497.1189.008-7 24 Meses 150 MG/ML SUS INJ CT 25 AMP VD TRANS X 1 ML 1.0497.1189.009-7 24 Meses 150 MG/ML SUS INJ CT AMP VD TRANS X 1 ML + SER + AGU
RESOLUÇÃO-RE Nº 633, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/02/2024