ANEXO CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0299-06 25351.009289/2013-04 / 0887301 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0145389243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documentos previstos normativamente para fins de instrução do peticionamento inicial, contrariando a RDC nº 204/2005. Não foi apresentado o Formulário de Petição, conforme disposto RDC nº 275/2019. -------------------------------------- LIMPA MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 21.684.320/0001-88 25351.240240/2019-12 / 3085662 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0136602240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BRASIL FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.762.332/0001-25 25351.528753/2020-88 / 1240057 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0135133246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 16/2014. -------------------------------------- VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.285.753/0025-68 25351.481482/2017-94 / 8157233 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0137985240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 624, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/02/2024