ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0132722/24-1 TECMA Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. 30.068.548/0001-34 Rua Vieira, nº 28 - Jacaré. Rio de Janeiro/RJ Descumprimento do art. 7º, II e art. 4º, VII da RDC nº 390/2020 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 619, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/02/2024