RESOLUÇÃO ANA Nº 185, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO ANA Nº 185, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
RevogaaResoluçãonº1.776,de21denovembrode2014
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e
XIII, do Anexo I da Resolução ANA no 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU
em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 942ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 22
de novembro de 2023, tendo em vista o disposto o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição
Federal de 1988, na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no Decreto nº 7.724, de 16
de maio de 2012, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004916/2021-56, resolve:
Art. 1º Revoga-se a Resolução nº 1.776, de 21 de novembro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ARGOLO