PORTARIA Nº 569, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Frei Gaspar Seca - 1.4.1.2.0 474/23 28/12/2023 59051.028391/2024- 50 . MG Formiga Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 10.279 19/01/2024 59051.027927/2024- 10 . MG Governador Valadares Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 11.958 22/01/2024 59051.028267/2024- 94 . MG Eugenópolis Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 433 22/01/2024 59051.028467/2024- 47 . MG Águas Formosas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 015 29/01/2024 59051.028249/2024- 11 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 569, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 19/02/2024