PORTARIA Nº 13.855, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/02/2024

PORTARIA Nº 13.855, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.003070/2024-30, resolve:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 04 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2007-07-2CHQ-02-04, emitido em 09 de fevereiro de 2024, em favor da sociedade empresária
JETFOR AVIATION, razão social TERRAL TAXI AEREO LTDA, CNPJ - 01.274.847/0001-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas