DESPACHO SSO-ANP Nº 159, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/02/2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 159, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas
pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a
Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº
48610.228256/2023-22, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do
Campo de Carapanauba - CRP, Bacia do Solimões (Contrato de concessão nº
48000.003868/97-94), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,
nos termos do Parecer nº 54/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 15/02/2024 (SEI nº 3754079).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO