DESPACHO N° 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 5 de 10)

CNPJ: 42.291.390/0001-46
Número do Processo: 25351.795179/2023-14
Expediente: 1438162/23-5
Data do protocolo: 18/12/2023
Prazo máximo para decisão: 15/06/2024
Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 21.605.893/0001-79
Número do Processo: 25351.791657/2023-17
Expediente: 1412069/23-8
Data do protocolo: 12/12/2023
Prazo máximo para decisão: 09/06/2024
Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 21.605.893/0001-79
Número do Processo: 25351.811750/2023-55
Expediente: 1469390/23-0
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: INOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.648.815/0001-70
Número do Processo: 25351.794436/2023-09
Expediente: 1371233/23-3
Data do protocolo: 04/12/2023
Prazo máximo para decisão: 01/06/2024
Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 37.380.058/0001-18
Número do Processo: 25351.276616/2023-03
Expediente: 1421685/23-0
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.649316/2023-40
Expediente: 1271333/23-6
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: IRMAOS OLIVEIRA FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 34.565.893/0002-15
Número do Processo: 25351.205957/2021-24
Expediente: 1194239/23-4
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: J C PETROLLI E CIA LTDA.
CNPJ: 69.307.429/0001-22
Número do Processo: 25351.167121/2002-51
Expediente: 1101826/23-1
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 42.584.754/0001-86
Número do Processo: 25351.372964/2023-01
Expediente: 1230098/23-2
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 42.584.754/0001-86
Número do Processo: 25351.372964/2023-01
Expediente: 1230149/23-6
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 42.584.754/0001-86
Número do Processo: 25351.372964/2023-01
Expediente: 1230155/23-6
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: JAC FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.118.246/0001-30
Número do Processo: 25351.691099/2023-91
Expediente: 1324549/23-8
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0002-68
Número do Processo: 25351.750592/2023-50
Expediente: 1258980/23-1
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.443307/2022-66
Expediente: 1188063/23-5
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: JJMED LTDA. - EPP
CNPJ: 13.659.508/0001-48
Número do Processo: 25351.720489/2023-85
Expediente: 1217594/23-0
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: JJMED LTDA. - EPP
CNPJ: 13.659.508/0001-48
Número do Processo: 25351.720489/2023-85
Expediente: 1235321/23-1
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305641/23-0
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305643/23-2
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305644/23-9
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1311101/23-3
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1311106/23-5
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.723331/2020-14
Expediente: 1327013/23-1
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738678/2023-12
Expediente: 1422917/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738684/2023-61
Expediente: 1423221/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738688/2023-40
Expediente: 1429754/23-1
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738785/2023-32
Expediente: 1425145/23-0
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738789/2023-11
Expediente: 1421463/23-7
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738790/2023-45
Expediente: 1421533/23-5
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738791/2023-90
Expediente: 1421597/23-3
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738797/2023-67
Expediente: 1428142/23-1
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738838/2023-15
Expediente: 1418918/23-7
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738839/2023-60
Expediente: 1420034/23-5
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738842/2023-83
Expediente: 1429429/23-2
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738843/2023-28
Expediente: 1429523/23-9
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738844/2023-72
Expediente: 1423079/23-0
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738943/2023-54
Expediente: 1429611/23-5
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738973/2023-61
Expediente: 1424280/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738974/2023-13
Expediente: 1423841/23-9
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738979/2023-38
Expediente: 1419315/23-4
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738980/2023-62
Expediente: 1420033/23-9
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739003/2023-82
Expediente: 1424628/23-7
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739039/2023-66
Expediente: 1419705/23-7
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739039/2023-66
Expediente: 1419745/23-9
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739054/2023-12
Expediente: 1419409/23-9
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739055/2023-59
Expediente: 1419532/23-5
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739070/2023-05
Expediente: 1424436/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739080/2023-32
Expediente: 1419498/23-1
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739081/2023-87
Expediente: 1419080/23-7
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739087/2023-54
Expediente: 1420327/23-2
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739291/2023-75
Expediente: 1427797/23-4
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739292/2023-10
Expediente: 1427802/23-8
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739302/2023-17
Expediente: 1427670/23-4
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739331/2023-89
Expediente: 1425116/23-0
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739342/2023-69
Expediente: 1434807/23-1
Data do protocolo: 18/12/2023
Prazo máximo para decisão: 15/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739350/2023-13
Expediente: 1429000/23-6
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739356/2023-82
Expediente: 1419843/23-1
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739363/2023-84
Expediente: 1421502/23-2
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739374/2023-64
Expediente: 1421340/23-2
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739375/2023-17
Expediente: 1419313/23-1
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739666/2023-05
Expediente: 1428827/23-4
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.