DESPACHO Nº 459, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 459, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, e o que consta do Processo nº
48500.001954/2023-20, decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa
de Energia Treviso - CERTREL (Suprida), CNPJ 76.583.962/0001-82, e a Celesc Distribuição
S.A. (Supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, nos montantes apresentados abaixo:
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 3.900.000 47.000.000 48.000.000 49.000.000 50.000.000
. Fevereiro 3.900.000
. Março 3.900.000
. Abril 3.900.000
. Maio 3.900.000
. Junho 3.900.000
. Julho 3.900.000
. Agosto 3.900.000
. Setembro 3.900.000
. Outubro 3.900.000
. Novembro 3.900.000
. Dezembro 3.900.000
. TOTAL 46.800.000
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 22/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
870.450/2015-ITINGA MINERACAO LTDA-AI N°6111/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974272/2022-63
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 23/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
873.899/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,83ha para 9,90ha-
Areia-Mata de São João/BA
873.576/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 39,09ha para 25,54ha-
Areia-Mata de São João/BA
873.687/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 26,64ha para 2,99ha-
Areia-Itanagra/BA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.012/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
871.014/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
871.187/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
873.539/2009-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
871.545/2017-NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA
871.182/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
870.458/2019-MINERACAO CAICARA LTDA
870.457/2019-MINERACAO CAICARA LTDA
870.400/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.
870.747/2019-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
871.246/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA
871.446/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA
871.333/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
871.973/2015-CONSÓRCIO HAP PLANEX CONVAP L5 BR 116 BA
871.860/2018-MINERACAO TREMENDAL LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
871.353/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°1.467/2019
871.362/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°1.757/2019
871.484/2018-FERTIMAR MINERACAO E NAVEGACAO S.A.-ALVARÁ
N°2.015/2019
870.161/2020-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ
N°1.387/2021
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
871.378/2018-MINERADORA SANTO ANTONIO LTDA-ALVARÁ N°6.213/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.831/2018-SUDAMERICA LTDA-OF. N°2711/2024/DIFIS-BA/ANM
870.723/2021-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°4074/2024
872.694/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF.
N°3919/2024
874.346/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°3904/2024
875.228/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA-OF. N°3483/2024
874.994/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°3660/2024
873.622/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°3806/2024
874.340/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°3826/2024
871.561/2016-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°3424/2024 e
3430/2024
871.904/2023-NOEL ALMEIDA SILVA-OF. N°4093/2024/DIFIS-BA/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.163/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
870.164/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
870.165/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
870.166/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
870.167/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
871.454/2022-MENDES MINERACAO LTDA -Alvará N°7.989/2022Área reduzida
de 420,69ha para 48,76ha
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
870.409/2019-MINERACAO TREMENDAL LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
871.009/2001-INCOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA-
ITAJU DO COLÔNIA/BA - Guia n° 74/2024-16.000T/Ano-Granito- Vigência da Guia:03 Anos
871.108/2023-INCOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS
LTDA-ITAJU DO COLÔNIA/BA - Guia n° 73/2024-16.000T/Ano-Granito- Vigência da Guia:03
Anos
873.858/2011-MINERACAO PEDRA CUBICA LTDA-BRUMADO/BA - Guia n°
80/2024-16.000T/ano-Quartzo- Vigência da Guia:03 Anos
870.657/2016-AURORA INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA EPP-ANAGÉ/BA - Guia n° 67/2024-16.000T/Ano-Pegmatito- Vigência da Guia:03 Anos
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
871.328/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°4.181/2019
Defere pedido de reconsideração(262)
871.561/2016-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)
872.498/2013-DJ GRANITOS LTDA
Fase de Registro de Extração
Homologa renúncia do Registro de Extração(931)
871.074/2017-MUNICIPIO DE BARRA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.609/1991-GRANITO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4051/2024/DIFIS-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
870.450/2017-LG CONSTRUTORA LTDA ME- AI N°6111/2022/DIFIS-BA/ANM -